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Lei 16587 - 05 de Outubro de 2010

Súmula: Declara de utilidade pública o Instituto de Assistência Social, Cultural, Recreativa e Educacional de Cascavel – IASCE, com sede e foro no Município de Cascavel.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°. Fica declarado de utilidade pública o Instituto de Assistência Social, Cultural, Recreativa e Educacional de Cascavel – IASCE, com sede e foro no Município de Cascavel.

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 05 de outubro de 2010.

Orlando Pessuti
Governador do Estado

Tércio Alves de Albuquerque
Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social

Ney Caldas,
Chefe da Casa Civil

Elton Welter
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado