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Decreto 5944 - 16 de Dezembro de 2009

Súmula: Procedida a troca entre as modalidades de aplicação de despesas, no valor de R$ 6.493.265,00, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 13, inciso VI da Lei Estadual nº 16.032, de 29 de dezembro de 2008,
 

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica procedida a troca entre as modalidades de aplicação de despesas da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no valor de R$ 6.493.265,00 (seis milhões, quatrocentos e noventa e três mil, duzentos e sessenta e cinco reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

Curitiba, em 16 de dezembro de 2009, 188º da Independência e 121º da República.

Roberto Requião
Governador do Estado

Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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