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Decreto 5904 - 07 de Dezembro de 2009

Autoriza Renovação do Reconhecimento do Curso de Graduação em Agronomia ofertado pela UEM

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso IV, combinado com o art. 17 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Parecer n° 58/2009, do Conselho Estadual de Educação do Paraná e o contido no protocolado sob nº 10.250.097-0,
 

DECRETA:

Art. 1°. Fica autorizada a primeira Renovação do Reconhecimento, pelo prazo de 5 (cinco) anos (conf. art. 31 da Deliberação nº 001/2005-CEE/PR e art. 2º da Deliberação nº 003/2009-CEE/PR), do Curso de Graduação em Agronomia, ofertado pela UEM - Universidade Estadual de Maringá, do Município de Maringá, mantida pelo Governo do Estado do Paraná, com carga horária de 4.987 (quatro mil novecentas e oitenta e sete) horas, período integral, e integralização de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 8 (oito) anos.

Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 07 de dezembro de 2009, 188º da Independência e 121º da República.

Roberto Requião
Governador do Estado

Lygia Lumina Pupatto
Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado