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Decreto 5797 - 20 de Novembro de 2009

Súmula: Procedida a troca entre as modalidades de aplicação de despesas, no valor de R$ 966.540,00, Secretaria de Estado da Criança e da Juventude-SECJ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 13, incisos VI e VII da Lei Estadual nº 16.032, de 29 de dezembro de 2008,
 

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica procedida a troca entre as modalidades de aplicação de despesas da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, no valor de R$ 966.540,00 (novecentos e sessenta e seis mil, quinhentos e quarenta reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2°. Em decorrência do contido no artigo 2°, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

Curitiba, em 20 de novembro de 2009, 188º da Independência e 121º da República.

Roberto Requião
Governador do Estado

Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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