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Decreto 5585 - 19 de Outubro de 2009

(Revogado pelo Decreto 7227 de 27/06/2017)

Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Cultura.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto nas Leis nºs 8.485, de 3 de junho de 1987, 13.986, de 30 de dezembro de 2002 e 14.980, de 28 de dezembro de 2005,
 

DECRETA:

Art. 1°. Fica aprovado o Regulamento da Secretaria de Estado da Cultura - SEEC, na forma do Anexo que integra o presente Decreto.

Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Ficam revogados o Decreto n.º 6.528, de 25 de janeiro de 1990 e demais disposições em contrário.

Curitiba, em 19 de outubro de 2009, 188° da Independência e 121º da República.

Roberto Requião
Governador do Estado

Vera Maria Haj Mussi Augusto
Secretária de Estado da Cultura

Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Maria Marta Renner Weber Lunardon
Secretária de Estado da Administração e da Previdência

Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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