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Decreto 3555 - 17 de Setembro de 1997

Súmula: Ajuste no Programa de Obras da Lei Orçamentária de 1997, no valor de R$ 440.451,00 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 9, inciso II, da Lei Estadual nº 11.652 de 27 de dezembro de 1996,


D E C R E T A:

Art. 1º. Fica procedido o ajuste no Programa de Obras constante no Anexo V da Lei Orçamentária de 1997, no valor de R$ 440.451,00 (quatrocentos e quarenta mil, quatrocentos e cinquenta e um reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 17 de setembro de 1997, 176º da Independência e 109º da República.

Jaime Lerner
Governador do Estado

Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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