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Decreto 5397 - 14 de Setembro de 2009

Autoriza renovação e alteração do Curso de Graduação em História – Licenciatura Plena, da FAFIMAN

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso IV, combinado com o art. 17 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Parecer nº 27/2009, do Conselho Estadual de Educação do Paraná e o contido no protocolado sob n° 10.061.117-1,
 

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizada a primeira Renovação do Reconhecimento do Curso de Graduação em História – Licenciatura Plena, ofertado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mandaguari – FAFIMAN, mantida pela Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mandaguari, município de Mandaguari, com carga horária de 2.972 (dois mil novecentas e setenta e duas) horas, integralização curricular mínima de 3 (três) e máxima de 7 (sete) anos, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Art. 2º. Fica aprovada a alteração da proposta pedagógica do Curso de Graduação em História – Licenciatura Plena, com carga horária de 2.860 (dois mil oitocentas e sessenta) horas, com funcionamento no período noturno, regime de matrícula seriado anual, com 45 vagas anuais, integralização mínima de 3 (três) e máxima de 7 (sete) anos, com início a partir do ano letivo de 2010, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mandaguari – FAFIMAN, mantida pela Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mandaguari, município de Mandaguari.

Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 14 de setembro de 2009, 188º da Independência e 121º da República.

Roberto Requião
Governador do Estado

Lygia Lumina Pupatto
Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado