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Lei 14538 - 29 de Novembro de 2004

(Revogado pela Lei 14751 de 24/06/2005)

Súmula: Declara de utilidade pública a Entidade Jovens com uma Missão - JOCUM, com sede e foro no município de Ponta Grossa.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a entidade Jovens Com Uma Missão - JOCUM, com sede e foro no município de Ponta Grossa.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Dezenove de Dezembro, em 29 de novembro de 2004.

Hermas Brandão
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado