exibir Ato

Decreto 2492 - 14 de Abril de 2008

(Revogado pelo Decreto 2673 de 19/05/2008)

Súmula: Nomeação de Nivaldo Passos Kruger, para exercer o cargo de Secretário Especial, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987,


DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado NIVALDO PASSOS KRUGER, RG nº 214.432, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Especial.

Art. 2º. O Secretário Especial nomeado por este Decreto terá por atribuição a coordenação de projetos de reflorestamento no Estado do Paraná.

Art. 3º. O suporte técnico-administrativo necessário ao desempenho das atribuições do Secretário Especial será prestado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e correrá à conta das suas dotações orçamentárias, sem prejuízo da colaboração de outros órgãos e entidades do Estado.

Art. 4º. As demais disposições que se fizerem necessárias ao cumprimento das finalidades do Secretário Especial serão estabelecidas posteriormente por ato do Chefe do Poder Executivo Estadual.

Art. 5º. O presente Decreto vigorará até 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 705, de 28 de fevereiro de 2003.

Curitiba, em 14 de abril de 2008, 187º da Independência e 120º da República.

Roberto Requião
Governador do Estado

Lindsley da Silva Rasca Rodrigues
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado