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Decreto 2026 - 28 de Dezembro de 2007

Súmula: Aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 100.871.163,00, Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral-SEPL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 13, incisos I, IV, V, VI eVII da Lei Estadual nº 15.339, de 22 de dezembro de 2006,


D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 100.871.163,00 (cem milhões, oitocentos e setenta e um mil, cento e sessenta e três reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º. Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 3º. Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Demonstrativo de Repasses, conforme Anexos III e IV deste Decreto.

Art. 4º. Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo V deste Decreto.

Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 28 de dezembro de 2007, 186º da Independência e 119º da República.

Roberto Requião
Governador do Estado

Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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