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Lei 16208 - 10 de Agosto de 2009

Súmula: Declarada de utilidade pública a Federação das Associações de Pais, Mestres e Funcionários das Escolas Públicas do Estado do Paraná – FEPAMEF-PR, com sede e foro nesta Capital.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 437/08:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Federação das Associações de Pais, Mestres e Funcionários das Escolas Públicas do Estado do Paraná – FEPAMEF-PR, com sede e foro nesta Capital.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Dezenove de Dezembro, em 10 de agosto de 2009.

Nelson Justus
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado