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Decreto 4006 - 17 de Dezembro de 2008

Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 20.000.000,00, ALE, PGE, SEPL, SEFA, SESP, SEED, e outros.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 13, incisos I, VI e VII da Lei Estadual nº 15.750, de 27 de dezembro de 2007,


D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º. Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 3º. Em decorrência do contido no artigo 2º, fica procedido o decréscimo no Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4º. Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2008, no valor de R$ 7.534.847,00 (sete milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais), conforme Anexo IV deste Decreto

Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 17 de dezembro de 2008, 187º da Independência e 120º da República.

Roberto Requião
Governador do Estado

Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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