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Decreto 3908 - 01 de Dezembro de 2008

Súmula: Autorizadas a redução de número de vagas iniciais dos Cursos de Letras e Geografia, Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de União da Vitória, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso IV, combinado com o art. 17 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tendo em vista o Parecer n° 769/2008, do Conselho Estadual de Educação do Paraná e o contido no protocolado sob n° 7.297.940-0,



DECRETA:

Art. 1º. Ficam autorizadas (a) a redução da oferta de número de vagas iniciais dos Cursos de Graduação em Letras-Português/Inglês e Geografia, no período noturno, de 60 (sessenta) para 40 (quarenta) vagas, em caráter definitivo; (b) a convalidação da redução de vagas no período de 2003 a 2007; e (c) a extinção da oferta dos Cursos de Graduação em Letras-Português/Espanhol e Matemática no período vespertino, da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de União da Vitória.

Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 01 de dezembro de 2008, 187º da Independência e 120º da República.

Roberto Requião
Governador do Estado

Lygia Lumina Pupatto
Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado