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Decreto 3865 - 26 de Novembro de 2008

Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 156.000,00, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano-SEDU.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 13, incisos IV e VII da Lei Estadual nº 15.750, de 27 de dezembro de 2007,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinqüenta e seis mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º. Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 3º. Fica procedido o ajuste Orçamentário que custeia a programação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), de acordo com os Anexos IV e V deste Decreto.

Art. 4º. Em decorrência do contido nos anexos II e V, fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária, no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais), de acordo com os Anexos III e VI deste Decreto.

Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 26 de novembro de 2008, 187º da Independência e 120º da República.

Roberto Requião
Governador do Estado

Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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