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Decreto 1246 - 7 de Agosto de 2007

(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)

Súmula: Nomeação de membros do Comitê da Bacia do Rio Tibagi, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista o art. 35, parágrafo único, da Lei nº 12.726, de 26 de novembro de 1999 o art. 4º do Decreto nº 2.315, de 17 de julho de 2000,


RESOLVE:

I - Nomear os membros do Comitê da Bacia do Rio Tibagi, através da designação de representantes, com mandato de dois anos, com a seguinte composição:
Poder Público: 13 representantes:
1 – União;
3 – Estado; e
9 – Municípios.
Setores Usuários de Recursos Hídricos: 16 representantes:
5 - Abastecimento de água e diluição de efluentes urbanos;
2 - Hidroeletricidade;
4 - Captação industrial e diluição de efluentes industriais;
2 - Agropecuária e irrigação, inclusive piscicultura;
2 - Drenagem e resíduos sólidos urbanos; e
1 - Lazer, recreação e outros usos não consuntivos;
Sociedade Civil Organizada: 11 representantes
2 - Organizações não governamentais;
4 - Entidades de ensino e pesquisa;
3 - Entidades técnico profissionais;
1-  Conselho Indígena; e
1 - Consórcio Intermunicipal para a Proteção Ambiental da Bacia do Rio Tibagi – COPATI.
Representantes do Poder Público
Membros Titulares
MAURO CAPELLARI – Fundação Nacional do Índio – FUNAI;
EMÍLIO TREVISAN - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA;
GIL ABELIN – Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB;
JURANDIR ANTÔNIO MANOEL – Secretaria de Estado da Saúde – SESA;
PAULO EDUARDO OLIVEIRA DE BARROS – Município de Ponta Grossa;
SÔNIA APARECIDA CASTANHO – Município de Telêmaco Borba;
MARIA INEZ PEDROZA MACHADO DIAS – Município de Castro;
CRISTIANE RIBEIRO NAVARRO – Município de Tibagi;
ROMUALDO LOPES FIGUEIREDO – Município de Ortigueira;
ALBERTO BACCARIN – Município de Ibiporã;
NELSON TAKAHASHI – Município de Cornélio Procópio;
JÚLIO BITTENCOURT – Município de Nova Santa Bárbara ; e
GERSON DA SILVA – Município de Londrina.
Membros Suplentes
JOSÉ DOS PASSOS DE OLIVEIRA – Fundação Nacional do Índio – FUNAI;
ROBERTO GONÇALVES - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA;
DOMICIUS ROSAS DA SILVA – Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB;
LUIZ FERNANDO SHOITI OBA – Secretaria de Estado da Saúde – SESA;
NELSON FREDERICO ACCIOLY CALDERARI JUNIOR – Município de Ponta Grossa;
LUIZ CARLOS PINHEIRO – Município de Telêmaco Borba;
MARCIO JOSÉ LOPES – Município de Castro;
CECÍLIA NANUZI PAVESI – Município de Tibagi;
JUAREZ ANTÔNIO RESSAY BASKOSKI– Município de Ortigueira;
AMAURI BIANCHINI – Município de Ibiporã;
DANIELA JANAINA PEREIRA DE MIRANDA– Município de Cornélio Procópio;
EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS– Município de Nova Santa Bárbara; e
MARCIA REGINA LOPEZ ARANTES – Município de Londrina.
Representantes dos Setores Usuários de Recursos Hídricos
Membros Titulares
MILTON BORGHI – Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR;
SÉRGIO BAHLS – Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR;
ERIVELTO SILVEIRA - Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR;
EDIVALDO DE PAULA – Sistema Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE Ibiporã;
GERSON NOGUEIRA JÚNIOR - Sistema Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE Nova Santa Bárbara;
ORLANDO TEODORO DIAS – Município de Jataizinho;
TSUYOSHI YAGUI – Sanetram Ambiental S/A;
ARILDE SUTIL GABRIEL DE CAMARGO – Companhia Paranaense de Energia – COPEL;
MARTHA REGINA VON BORSTEL SUGAI – Companhia Paranaense de Energia – COPEL;
EMERSON LUIS ANTONIACOMI – Cervejarias Kaiser Brasil S/A;
JÚLIO CÉSAR BATISTA NOGUEIRA – Klabin Paraná Papéis;
JULIANA SAMPAIO PENTEADO – Cooperativa Agropecuária Rolândia Ltda – COROL;
CARLOS ALBERTO GEIRINHAS – Milênia Agrociências S/A;
GUSTAVO FISCHER SBRISSIA – Organização das Cooperativas do Estado do Paraná – OCEPAR;
JOÃO LUIZ RODRIGUES BISCAIA – Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP; e
SÉRGIO BOBIG – Município de Apucarana.
Membros Suplentes
ROSÂNGELA APARECIDA P. MELLO– Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR;
MÁRCIA REGINA CHELLA – Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR;
ANTÔNIO CARLOS HAVRO DE SÁ - Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR;
GENTIL PEREIRA DA SILVA – Sistema Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE Ibiporã;
VICENTE SAMPAIO - Sistema Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE Nova Santa Bárbara;
JOÃO AMARAL VIANA – Município de Jataizinho;
JOESLYN MAORIS DE BORBA– Sanetram Ambiental S/A;
GIANCARLO CASTANHARO – Companhia Paranaense de Energia – COPEL;
GILMAR SCHWANKA – Companhia Paranaense de Energia – COPEL;
LUCIANA TOZETTO – Cervejarias Kaiser Brasil S/A;
HENRIQUE LUVISON G. DA SILVA – Klabin Paraná Papéis;
ÂNGELO ANTÔNIO MARONEZE – Cooperativa Agropecuária Rolândia Ltda – COROL;
DANIELA VIANA CAMPREGHNER VIEIRA – Milênia Agrociências S/A;
NICOLAAS JOHANNES BIERSTEKER – Organização das Cooperativas do Estado do Paraná – OCEPAR;
LUIZ ANSELMO MERLIN TOURINHO – Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP; e
ELTON JOSÉ FRANCISCONI – Município de Apucarana.
Representantes da Sociedade Civil Organizada
Membros Titulares
RUDIGER BOYE – Grupo Ecológico Vida Verde;
JOÃO BATISTA MOREIRA SOUZA – Patrulha das Águas
ANGELITA CZEZACKI KRAVUTSCHKE – Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais;
FERNANDO PILATTI – Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG;
MARCELINA TERUKO FUJII MASCHIO – Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná;
FRANCISCO STRIQUER SOARES – Universidade Estadual de Londrina – UEL;
ROBERTO MASSAMI ARAI – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária – ABES;
JOÃO KOVALECHYN – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa;
NELSON SALIM ABBUD – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná;
IVAN BRIBIS RODRIGUES – Conselho Indígena do Estado do Paraná; e
GALDINO ANDDRADE– Consórcio Intermunicipal para a Proteção Ambiental da Bacia do Rio Tibagi – COPATI.
Membros Suplentes
LAILA PACHECO MENECHINO – Grupo Ecológico Vida Verde;
RAFAEL FERREIRA FILIPPIN– Patrulha das Águas;
WILSON JOSÉ TIM PONTARA – Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais;
ALCEU GOMES DE ANDRADE FILHO – Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG;
EDSON LUIS BASSETTO – Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná;
GILMAR ARRUDA – Universidade Estadual de Londrina – UEL;
FERNANDO FERNANDES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária – ABES;
SÉRGIO AUGUSTO WOSGRAU –Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa;
LUIZ ARTUR BERNARDES DE ROSA – Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná;
APARECIDO MARCOLINO – Conselho Indígena do Estado do Paraná;
JADERSON MARCELO CANHADA – Consórcio Intermunicipal para a Proteção Ambiental da Bacia do Rio Tibagi – COPATI;

II - Revogar o Decreto n° 4.900, de 31 de maio de 2005.

Curitiba, em 7 de agosto de 2007, 186° da Independência e 119° da República.

Roberto Requião
Governador do Estado

Lindsley da Silva Rasca Rodrigues
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado