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Decreto 4441 - 18 de Março de 2009

Súmula: Tornar definitiva a nomeação, formalizada pelo Decreto nº 6.225 de 15/3/2006, de Maicon Lobo Castro, Secretaria de Estado da Administração e da Previdência-SEAP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista Acórdão proferido nos autos de Apelação Cível e Reexame Necessário nº 429.404-8, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, já transitado em julgado, bem como o contido no protocolado sob nº 7.390.082-4,

Resolve tornar definitiva a nomeação, formalizada pelo Decreto nº 6.225, de 15 de março de 2006, de MAICON LOBO CASTRO, RG n° 6723671-8, para exercer o cargo de Agente Penitenciário, do Quadro Próprio do Poder Executivo.

Curitiba, em 18 de março de 2009, 188° da Independência e 121° da República.

Roberto Requião
Governador do Estado

Maria Marta Renner Weber Lunardon
Secretária de Estado da Administração e da Previdência

Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado