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Decreto 7436 - 30 de Outubro de 2006

Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 5.095.686,00 , Secretaria de Estado da ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, em exercício, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 13, incisos IV e VI da Lei Estadual nº 14.977, de 28 de dezembro de 2005, alterada pelo artigo 5º da Lei nº 15.122, de 18 de maio de 2006,
 
DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 5.095.686,00 (cinco milhões, noventa e cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º. Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 30 de outubro de 2006, 185º da Independência e 118º da República.

Hermas Brandão
Governador do Estado, em exercício

Nestor Celso Imthon Bueno
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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