(Revogado pelo Decreto 8744 de 16/11/2010)
Súmula: Nomeação de servidores para o cargo de Reitor e Vice-Reitor da Universidade Estadual do Norte do Paraná-UENP/SETI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nas Leis n°s 9.663, de 16 de julho de 1991 e 12.127, de 28 de abril de 1998, o contido na Lei n° 15.300, de 28 de setembro de 2006 e no protocolado sob nº 9.236.049-0, DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados, nos termos do artigo 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, DOM FERNANDO JOSÉ PENTEADO, RG n° 2337214/SP e LUIZ CARLOS BRUSCHI, RG n° 710658-0, para exercerem, respectivamente, pelo prazo de 6 (seis) meses a partir da presente data, os cargos de Reitor e Vice-Reitor da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, com sede no município de Jacarezinho, Estado do Paraná e foro nas Comarcas onde estão jurisdicionadas as Instituições Estaduais de Ensino Superior que a integram.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 6 de outubro de 2006, 185° da Independência e 118° da República.
Hermas Brandão Governador do Estado, em exercício
Lygia Lumina Pupatto Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Rafael Iatauro Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado