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Decreto 4608 - 13 de Abril de 2009

Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 743.000,00, Chefia do Poder Executivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, em exercício, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 13, incisos IV, V e VI da Lei Estadual nº 16.032, de 29 de dezembro de 2008,
 
D E C R E T A:

Art. 1°. Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 743.000,00 (setecentos e quarenta e três mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2°. Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 3°. Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.

Art. 4°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 13 de abril de 2009, 188º da Independência e 121º da República.

Orlando Pessuti
Governador do Estado, em exercício

Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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