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Decreto 4756 - 3 de Maio de 2005

(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)

Súmula: Nomeação de representantes para o Conselho Estadual do Meio Ambiente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei 11.325, de 13 de fevereiro de 1996 e,
considerando a necessidade de dar continuidade aos trabalhos já iniciados pelas Câmaras Temáticas do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMA e a não realização de processo de escolha em tempo hábil,

RESOLVE:

I - Reconduzir, com mandato de 6 (seis) meses, contados a partir de 2 de dezembro de 2004, os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual do Meio Ambiente -CEMA, representantes das Entidades Não Governamentais, das Instituições Universitárias, das Categorias Patronais e dos Trabalhadores, nomeados pelo Decreto 6.660, de 2 de dezembro de 2002.

II - Nomear para, sob a presidência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, integrarem como membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMA, com mandato de 6 (seis) meses, contados a partir de 2 de dezembro de 2004:

Representantes dos Secretários Municipais do Meio Ambiente:

Membro Titular
EDILBERTO VALASKI, Secretário Municipal de Meio Ambiente de São José dos Pinhais; e

Membro Suplente
CÍCERO ROBERTO ANDRADE, Titular da Assessoria Municipal de Meio Ambiente de Pontal do Paraná.

Curitiba, em 3 de maio de 2005, 184º da Independência e 117º da República.

Roberto Requião
Governador do Estado

Luiz Eduardo Cheida
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado