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Decreto 2351 - 27 de Janeiro de 1988

(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)

Súmula: Instituição da Comissão para elaboração do plano e estudos de organização e funcionamento da Escola de Música e Belas Artes do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47, itens II e XVII, da Constituição Estadual, de acordo com a Lei nº 8.682, de 30 de dezembro de 1987 e, ainda, com o objetivo de proceder as medidas preliminares de incorporação da Escola de Música e Belas Artes do Paraná e Faculdade de Educação Musical do Paraná,

D E C R E T A :

Art. 1º. Fica instituída Comissão com o fim de elaborar plano e estudos de organização e funcionamento da Escola de Música e Belas Artes do Paraná, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

§ 1º. A Comissão de que trata o "caput" deste artigo, será integrada pelos membros listados abaixo:

MARIA JOSÉ MAIO FERNANDES NAIME - RG nº 1.259.514, como Presidente e representante do Secretário Especial do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia;
SHIRLEI FORTUNATO GOULART RG nº 653.664, como Coordenadora Executiva e representante do Secretário Especial do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia;
MARIA DA GRAÇA CARRERA ALVAREZ - RG nº 1.854.337, como representante do Secretário Especial do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia;
SUSY VELOZO QUEIRÓZ - RG nº 320.083 e ANA MARIA LACOMBE FEIJÓ - RG nº 622.551, como representantes da Unidade Incorporada Escola de Música e Belas Artes do Paraná.
ROSELIZA MARIA SCUISSIATO AGIBERT - RG nº 635.760 e CIRLEI DONIN - RG nº 685.010, como representantes da Unidade Incorporada Faculdade de Educação Musical do Paraná; e
ÊNIO JOSÉ COIMBRA DE CARVALHO - RG nº 1.436.204, como representante da Secretaria de Estado da Cultura.

§ 2º. A referida Comissão procederá a efetivação das medidas pertinentes à incorporação até a nomeação do Diretor e do Vice-Diretor da nova Instituição.

Art. 2º. As unidades subdepartamentais extintas serão dissolvidas e liquidadas na forma e para os fins legais, sob a orientação da Comissão.

Art. 3º. Durante o processo de incorporação da Escola de Música e Belas Artes do Paraná e Faculdade de Educação Musical do Paraná, nenhuma alteração se fará na previsão e liberação de recursos orçamentários de cada Unidade congregada, de modo a ficar assegurada a perfeita normalidade das obrigações financeiras.

Parágrafo único. Nesse período não se interromperá qualquer atividade letiva e acadêmica dos cursos em funcionamento, nem se criará qualquer outra.

Art. 4º. A partir da publicação deste Decreto, fica extinta a função de Direção de cada estabelecimento de ensino incorporado.

§ 1º. Até a nomeação do Diretor da Escola de Música e Belas Artes do Paraná, a função de Direção dos estabelecimentos incorporados passará a ser exercida por coordenadores.

§ 2º. O cargo de provimento em comissão de Secretário - Símbolo 10-C, da Faculdade de Educação Musical do Paraná, com a denominação de Assistente, ficará lotado na Casa Civil da Governadoria, para atendimento do Secretário Especial do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia.

Art. 5º. Ficam designados para coordenadores das unidades incorporadas, as Professoras ROSELIZA MARIA SCUISSIATO AGIBERT, da Faculdade de Educação Musical do Paraná e SUSY VELOZO QUEIRÓZ, da Escola de Música e Belas Artes do Paraná e, em conseqüência, dispensados os Diretores "pro tempore", Professores ANTONIO JOÃO MÂNFIO e LILIAN MELLO SCHEEL, respectivamente.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Curitiba, em 27 de janeiro de 1988, 167º da Independência e 100º da República.

Álvaro Dias
Governador do Estado

Ascêncio Garcia Lopes
Secretário Especial do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado