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Decreto 3022 - 09 de Julho de 2008

Súmula: Autorizado o Curso de Graduação em Artes Visuais, Faculdade Municipal Vizinhança Vale do Iguaçu- VIZIVALI, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso IV, combinado com o art. 17 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tendo em vista o Parecer n° 446/2008, do Conselho Estadual de Educação do Paraná e o contido no protocolado sob n° 7.084.821-0,


DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento do Curso de Graduação em Artes Visuais – Licenciatura, a ser ofertado pela Faculdade Municipal Vizinhança Vale do Iguaçu - VIZIVALI, do município de Dois Vizinhos, mantida pela Fundação Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu – VIZIVALI, com 50 (cinqüenta) vagas anuais, funcionamento no período noturno, com carga horária de 3.022 (três mil e vinte e duas) horas, integralização de no mínimo 3 (três) e no máximo 7 (sete) anos.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 09 de julho de 2008, 187º da Independência e 120º da República.

Roberto Requião
Governador do Estado

Lygia Lumina Pupatto
Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado