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Decreto 4836 - 25 de Maio de 2009

Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 614.644,00, Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social-SETP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 13, inciso IV da Lei Estadual nº 16.032, de 29 de dezembro de 2008,
 
D E C R E T A:

Art. 1°. Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 614.644,00 (seiscentos e quatorze mil, seiscentos e quarenta e quatro reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2°. Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, vinculado a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, no exercício de 2008.

Art. 3°. Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 4°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 25 de maio de 2009, 188º da Independência e 121º da República.

Roberto Requião
Governador do Estado

Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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