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Decreto 5116 - 19 de Julho de 2005

Súmula: Nomeação de Roselis Marion Justus, para o cargo de Professor, do Quadro Próprio do Magistério, Secretaria de Estado da Educação - SEED.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e sob proposta da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e da Secretaria de Estado da Educação,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada, de acordo com os arts. 7º e 23 da Lei Complementar n° 07, de 22 de dezembro de 1976 e art. 7º da Lei Complementar nº 103, de 15 de março de 2004, ROSELIS MARION JUSTUS, inscrição nº 10909536, para exercer o cargo de Professor – Nível I, Classe 1, área de atuação de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental e séries do Ensino Médio, carga horária semanal de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação, Disciplina de Geografia, no Município de Curitiba, Núcleo Regional da Educação de Curitiba.

Art. 2º. A presente nomeação destina-se ao suprimento inicial em qualquer estabelecimento do município, a ser indicado pela Chefia do Núcleo Regional da Educação, devendo a nomeada inscrever-se no próximo concurso de remoção, para fins de fixação do seu exercício em estabelecimento de ensino, no qual complementará o período de estágio probatório.

Art. 3º. A presente nomeação é provisória, ficando a investidura condicionada à declaração de procedência da pretensão aduzida nos Autos de Ação Declaratória nº 621/2004, em trâmite perante a 2ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Curitiba.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Curitiba, em 19 de julho de 2005, 184º da Independência e 117º da República.

Roberto Requião
Governador do Estado

Mauricio Requião de Mello e Silva
Secretário de Estado da Educação

Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil

Maria Marta Renner Weber Lunardon
Secretária de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado