Súmula: Nomeação de Macir José Machado para o cargo de Investigador de Polícia, Quadro de Pessoal da Polícia Civil, Secretaria de Estado da Segurança Pública-SESP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão proferida nos autos de Mandado de Segurança nº 266/2004, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital e o contido no protocolado sob n° 8.179.898-2 DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado, em virtude de habilitação em concurso, de acordo com o art. 23, inciso I, da Lei Complementar nº 14, de 26 de maio de 1982 e suas alterações, MACIR JOSÉ MACHADO, RG nº 3.567.696-1, para exercer o cargo de Investigador de Polícia de 5ª Classe, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Parágrafo único. A nomeação é em caráter provisório e sua convolação para permanente ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão favorável ao candidato.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de junho de 2008, 187º da Independência e 120º da República.
Roberto Requião Governador do Estado
Luiz Fernando Ferreira Delazari Secretário de Estado da Segurança Pública
Rafael Iatauro Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado