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Lei 16130 - 08 de Junho de 2009

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação de Reflexão e Ação Social - ARAS, com sede e foro no Município de Maringá.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 177/08:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Reflexão e Ação Social - ARAS, com sede e foro no Município de Maringá.

Art. 1º. Concede o Título de Utilidade Pública à Cáritas Arquidiocesana de Maringá, com sede no Município de Maringá. (Redação dada pela Lei 20248 de 22/06/2020)

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Dezenove de Dezembro, em 08 de junho de 2009.

Nelson Justus
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado