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Decreto 3914 - 18 de Novembro de 2004

Súmula: Procedida a troca entre as modalidades de aplicação de despesas da Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul-SEIM, no valor de R$ 115.006,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 12, inciso VI da Lei Estadual nº 14.275, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica procedida a troca entre as modalidades de aplicação de despesas da Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul – SEIM, no valor de R$ 115.006,00 (cento e quinze mil e seis reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Curitiba, em 18 de novembro de 2004, 183º da Independência e 116º da República.

Roberto Requião
Governador do Estado

Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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