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Decreto 3913 - 18 de Novembro de 2004

Súmula: Procedido ajuste orçamentário e uma troca entre as modalidades de aplicação de despesas do Fundo Estadual de Saúde-FUNSAÚDE/ISEP, no valor de R$ 3.780.000,00, Secretaria de Estado da Saúde-SESA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 12, inciso VI da Lei Estadual nº 14.275, de 29 de dezembro de 2003,


D E C R E T A:

Art. 1º. Fica procedido um ajuste orçamentário e uma troca entre as modalidades de aplicação de despesas do Fundo Estadual de Saúde – FUNSAÚDE/ISEP, no valor de R$ 3.780.000,00 (três milhões, setecentos e oitenta mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste decreto.

Art. 2º. Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste decreto.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 18 de novembro de 2004, 183º da Independência e 116º da República.

Roberto Requião
Governador do Estado

Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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