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Decreto 3871 - 09 de Novembro de 2004

Súmula: Procedida um conversão de fontes de recursos e uma troca entre as modalidaes de aplicadação de despesas, do Fundo Estadual de Saúde-FUNSAÚDE/ISEP, no valor de R$ 196.918,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 12, inciso VI da Lei Estadual nº 14.275, de 29 de dezembro de 2003,


D E C R E T A:

Art. 1º. Fica procedida uma conversão de fontes de recursos e uma troca entre as modalidades de aplicação de despesas, do Fundo Estadual de Saúde – FUNSAÚDE/ISEP, no valor de R$ 196.918,00 (cento e noventa e seis mil, novecentos e dezoito reais), de acordo com os Anexos I, II, III e IV deste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

Curitiba, em 09 de novembro de 2004, 183º da Independência e 116º da República.

Roberto Requião
Governador do Estado

Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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