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Decreto 3860 - 09 de Novembro de 2004

Súmula: Procedida troca entre as modalidades de aplicação de despesas da Paraná Turismo, no valor de R$ 10.000,00, Secretaria de Estado do Turismo - SETU.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 12, inciso VI da Lei Estadual nº 14.275, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica procedida a troca entre as modalidades de aplicação de despesas da Paraná Turismo - PRTUR, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

Curitiba, em 09 de novembro de 2004, 183º da Independência e 116º da República.

Roberto Requião
Governador do Estado

Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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