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Decreto 115 - 12 de Fevereiro de 2007

Súmula: Nomeação de Luiz Dernizo Caron para o cargo de Secretário Especial.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987,


DECRETA:

Art. 1°. Fica nomeado LUIZ DERNIZO CARON, RG nº 612.988-9, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Especial.

Art. 2°. O Secretário Especial nomeado por este Decreto terá por atribuição a coordenação da reforma do Centro Cívico e do Programa de Residência Técnica da Administração Direta e Indireta do Estado do Paraná.

Art. 3°. O suporte técnico-administrativo necessário ao desempenho das atribuições do Secretário Especial será prestado pela Secretaria de Estado de Obras Públicas e correrá à conta das suas dotações orçamentárias, sem prejuízo da colaboração de outros órgãos e entidades do Estado.

Art. 4°. As demais disposições que se fizerem necessárias ao cumprimento das finalidades do Secretário Especial serão estabelecidas posteriormente por ato do Chefe do Poder Executivo Estadual.

Art. 5°. O presente Decreto vigorará até 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado.

Art. 6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7°. Revogam-se as disposições em contrário.

Curitiba, em 12 de fevereiro de 2007, 186º da Independência e 119º da República.

Roberto Requião
Governador do Estado

Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado