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PORTARIA N.º 58-2026 AGEPAR

Súmula: Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e de Fiscal do Contrato nº 2955/2026 firmado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar.

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 29, § 2º, da Lei Complementar Estadual n.º 222, de 5 de maio de 2020, e o art. 25, incisos II e III, do Anexo ao Decreto Estadual n.º 12.674, de 09 de fevereiro de 2026 (Regulamento da Agepar), e considerando o disposto no art. 7º da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 3º do Decreto Estadual n.º 10.086, de 17 de janeiro de 2022,
                 
RESOLVE:

Art. 1º Designar para exercerem as funções de Gestor e de Fiscal do Contrato n.º 2955/2026, firmado com a empresa PONTUAL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.983.004/0001-41, nos termos dos artigos 10 e 11 do Decreto Estadual n.º 10.086/2022, os servidores:

I - Paulo Roberto Silveira – RG nº 4.XXX.637-X, como gestor;

II – Dimitri Sabbadini Hagy - RG n° 9.XXX. 692- X como fiscal;

Art. 2º O contrato supracitado possui o seguinte objeto:

I) 01 (um) posto de Encarregada;

II) Supervisão de equipe de 3 a 10 funcionários;

III) Jornada de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira, no período diurno.

Art. 3º Revoga-se a Portaria n°52/2026

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rubens Bueno
Diretor-Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado