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Lei 14 - 19 de Outubro de 1960

Súmula: Dá novos valores aos vencimentos e salários dos servidores públicos do Estado, civis e militares, a que se referem as escalas padrões fixadas pela Lei nº 4074 de 1º de setembro de 1959.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos têrmos do Artigo 27, § 4º, da Constituição Estadual, a seguinte Lei:

Art. 1º. Os Vencimentos e salários dos servidores Publicos do Estado, civis e militares, a que se referem as escalas de padrão fixadas pela Lei nº 4074, de 1º de setembro de 1959, passam a vigorar com os seguintes valores:

I - CIVIS
A	Cr$	7.000,00
B	Cr$	7.200,00
C	Cr$	7.450,00
D	Cr$	7.960,00
E	Cr$	8.250,00
F	Cr$	8.700,00
G	Cr$	9.050,00
H	Cr$	9.400,00
I	Cr$	9.800,00
J	Cr$	10.150,00
K	Cr$	10.500,00
L	Cr$	10.800,00
M	Cr$	11.100,00
N	Cr$	11.950,00
O	Cr$	12.800,00
P	Cr$	13.700,00
Q	Cr$	14.500,00
R	Cr$	15.500,00
S	Cr$	16.700,00
T	Cr$	18.000,00
U	Cr$	19.200,00
V	Cr$	20.800,00
X	Cr$	22.400,00
Y	Cr$	23.400,00

II - MILITARES
Soldado	Cr$	7.450,00
Soldado Especialista	Cr$	7.600,00
Cabo	Cr$	8.150,00
3º Sargento	Cr$	9.000,00
2º Sargento	Cr$	9.850,00
1º Sargento	Cr$	10.500,00
Cadete do 1º Ano	Cr$	9.000,00
Cadete do 2º Ano	Cr$	9.850,00
Cadete do 3º Ano	Cr$	10.500,00
Sub Tenente	Cr$	11.450,00
Aspirante	Cr$	12.600,00
2º Tenente	Cr$	13.900,00
1º Tenente	Cr$	15.550,00
Capitão	Cr$	16.700,00
Major	Cr$	18.350,00
Tenente Coronel	Cr$	21.000,00
Coronel	Cr$	23.400,00
III - EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTAS
Referências
I a VI	Cr$	7.000,00
VII	Cr$	7.200,00
VIII	Cr$	7.350,00
IX	Cr$	7.450,00
X	Cr$	7.550,00
XI	Cr$	7.600,00
XII	Cr$	7.650,00
XIII	Cr$	7.700,00
XIV	Cr$	7.800,00
XV	Cr$	7.900,00
XVI	Cr$	8.300,00
XVII	Cr$	8.700,00
XVIII	Cr$	9.050,00
XIX	Cr$	9.550,00
XX	Cr$	10.000,00
XXI	Cr$	10.350,00
XXII	Cr$	10.800,00
XXIII	Cr$	11.150,00
XXIV	Cr$	11.550,00
XXV	Cr$	11.950,00

Art. 2º. Fica elevado para Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) mensais o valor do salário-família.

Art. 3º. As funções gratificadas previstas no artigo 7º da Lei n. 2192, de 5 de agosto de 1954, passam a ter valores seguintes:

FG-7	Cr$	2.500,00
FG-6	Cr$	2.000,00
FG-5	Cr$	1.500,00
FG-4	Cr$	1.200,00
FG-3	Cr$	900,00
FG-2	Cr$	600,00
FG-1	Cr$	400,00

Art. 4º. Os proventos dos servidores inativos serão reajustados em 3/4 (três quartos) calculados na base do aumento concedido por esta Lei.

Art. 5º. As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das verbas próprias de pessoal consignadas no Orçamento do Estado.

Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 19 de outubro de 1960.

Guataçara Borba Carneiro
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado