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Decreto 5901 - 21 de Dezembro de 2005

Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 4.939.050,00, Secretaria de Estado da Educação-SEED.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 13, incisos I, VI e VII da Lei Estadual nº 14.600, de 27 de dezembro de 2004,
 
D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 4.939.050,00 (quatro milhões, novecentos e trinta e nove mil e cinqüenta reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º. Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 3º. Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Anexo de Obras da Secretaria de Estado da Educação, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 21 de dezembro de 2005, 184º da Independência e 117º da República.

Roberto Requião
Governador do Estado

Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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