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Lei 13490 - 14 de Janeiro de 2002

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária para Desenvolvimento da Terceira Idade, com sede e foro na cidade de Bandeirantes.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária para Desenvolvimento da Terceira Idade, com sede e foro na cidade de Bandeirantes.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 14 de janeiro de 2002.

Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício

Fani Lerner
Secretária de Estado da Criança e Assuntos da Família

José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado