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Decreto 4703 - 26 de Janeiro de 1989

Súmula: Reajuste das tabelas constantes dos Decretos n°s 4.214 e 4.215, de 25/11/1988.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida no art. 2º da Lei nº 8.929, de 20 de janeiro de 1989,

D E C R E T A :

Art. 1º. As tabelas constantes dos Decretos nºs 4.214 e 4.215, de 25 de novembro de 1988, passam, a partir de 1º de janeiro de 1989, a vigorar na forma dos Anexos I e II que fazem parte integrante deste Decreto.

Art. 2º. Ficam reajustados em 100% (cem por cento), na Administração Direta e Autárquica:

I - os valores das Gratificações de Produtividade e Representação de Gabinete;

II - os salários de pessoal regido pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;

III - os vencimentos previstos na Lei Complementar nº 35, de 24 de dezembro de 1986, com suas posteriores alterações e os cargos não tratados neste Decreto.

Art. 3º. Ficam reajustados em 64,98% (sessenta e quatro vírgula noventa e oito por cento) os salários dos professores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
(Revogado pelo Decreto 2947 de 06/05/2004)

Parágrafo único. O valor da hora-aula atribuída ao professor de 1º e 2º graus, da Administração Direta, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, passa a ser o correspondente a 1/90 (um noventa avos) do vencimento da referência 3 de cada uma das classes de professor do Quadro Próprio do Magistério.
(Revogado pelo Decreto 2947 de 06/05/2004)

Art. 4º. O valor da Gratificação de Regência de Classe de que tratam o art. 10 da Lei nº 7.099, de 08 de janeiro de 1979, art. 1º da Lei nº 7.507, de 15 de outubro de 1981 e art. 10 da Lei nº 7.877, de 04 de julho de 1984, fica fixado em NCz$ 1,22 (um cruzado novo e vinte e dois centavos), devendo os cálculos complementares obedecerem aos princípios estabelecidos nos incisos I, II e III, do art. 2º da Lei nº 8.934, de 26 de janeiro de 1989.

Art. 5º. Os vencimentos de Secretários de Estado, Chefes das Casas Civil e Militar e Procurador Geral do Estado ficam fixados em NCz$ 686,58 (seiscentos e oitenta e seis cruzados novos e cinqüenta e oito centavos).

Art. 6º. O valor do salário-família, por dependente legal, fica reajustado para NCz$ 1,34 (um cruzado novo e trinta e quatro centavos) e o valor das pensões especiais em NCz$ 23,85 (vinte e três cruzados novos e oitenta e cinco centavos).

Art. 7º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 1989, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 26 de janeiro de 1989, 168º da Independência e 101º da República.

Álvaro Dias
Governador do Estado

Mário Pereira
Secretário de Estado da Administração

Luiz Carlos Jorge Hauly
Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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