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Decreto 3270 - 19 de Julho de 1988

Súmula: Reajuste dos vencimentos dos professores da rede estadual de ensino, de acordo com o Anexo do Decreto nº 3270 de julho de 1988.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei nº 8.756, de 27 de abril de 1988,
 
D E C R E T A :

Art. 1º. Os níveis de vencimentos dos professores da rede estadual de ensino, ficam reajustados de acordo com o Anexo que faz parte integrante deste Decreto.

Parágrafo único. Os salários dos professores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, ficam reajustados no mesmo percentual utilizado para o reajuste de que trata o "caput" deste artigo.

Art. 2º. O valor da Gratificação de Regência de Classe, de que trata o artigo 10 da Lei nº 7.099, de 08 de janeiro de 1979 e a Lei nº 7.507, de 15 de outubro de 1981, fica fixado em Cz$ 125,64 (cento e vinte e cinco cruzados e sessenta e quatro centavos).

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 1988, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 19 de julho de 1988, 167º da Independência e 100º da República.

Álvaro Dias
Governador do Estado

Mário Pereira
Secretário de Estado da Administração

Luiz Carlos Jorge Hauly
Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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