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Lei 22.974 - 12 de Fevereiro de 2026

Súmula: Denomina Heitor Baggio a ponte sobre o Rio Ivaí, na PR-498, no trecho que interliga os Municípios de Japurá e São Carlos do Ivaí.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Denomina Heitor Baggio a ponte sobre o Rio Ivaí, na PR-498, no trecho que interliga os Municípios de Japurá e São Carlos do Ivaí.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 12 de fevereiro de 2026.

Darci Piana
Governador do Estado em exercício

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Alexandre Curi
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado