exibir Ato

Decreto 12693 - 09 de Fevereiro de 2026

Súmula: Nomeação de PAULO VICENTE DOS SANTOS, para exercer cargo em comissão da Procuradoria-Geral do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.333.786-9,
 
DECRETA:

Art. 1º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, PAULO VICENTE DOS SANTOS, RG nº 6.XXX.834-X, para exercer em comissão o cargo de Assessor – Símbolo CCE-13, da Procuradoria-Geral do Estado, ficando exonerada, a pedido, a partir de 28 de janeiro de 2026, AGHATA DE OLIVEIRA COSTA, RG nº 13.XXX.804-X.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 9 de fevereiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Luciano Borges dos Santos
Procurador-Geral do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado