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Decreto 12645 - 04 de Fevereiro de 2026

Súmula: Nomeação de representantes do poder público para compor o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolo nº 25.292.337-3,
 
DECRETA:

Art. 1º Nomeia as seguintes representações do poder público da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, para integrar o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONSEPIR/PR, conforme segue:
Titular: ALEX SANDRO DA SILVA, RG nº 7.XXX.651-X, em substituição a JANE CRISTINA LOBATO VASQUES, RG nº 1.XXX.334-X.
Suplente: Anastácio dos Santos Nascimento, RG nº 12.XXX.096-X, em substituição a DULCE MARIA DAROLT, RG nº XXX.191-X.

Art. 2º Altera o inciso XIV do art. 1º do Decreto nº 2.830, de 14 de julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
XIV – Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania:
Titular: ALEX SANDRO DA SILVA, RG nº 7.XXX.651-X;
Suplente: Anastácio dos Santos Nascimento, RG nº 12.XXX.096-X.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 4 de fevereiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.
 

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Leandre Dal Ponte
Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado