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Decreto 12632 - 03 de Fevereiro de 2026

Súmula: Exonerações, nomeações para cargos em comissão da Secretaria de Estado da Comunicação e Casa Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.324.303-1,
 
DECRETA:          

Art. 1º Exonera os seguintes ocupantes de cargos em comissão da Secretaria de Estado da Comunicação, a partir de 1º de fevereiro de 2026:
a pedido, RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS, RG nº 6.XXX.200-X, Chefe de Núcleo de Comunicação Setorial – Símbolo CCE-6;
a pedido, JOÃO VITOR ARBIGAUS OGIBOWSKI, RG nº 13.XXX.331-X, Assessor – Símbolo CCE-12.

Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 de 16 de novembro de 1970, VALDICLEIA CARDENAZ DO AMARAL, RG nº 5.XXX819-X, para exercer em comissão o cargo de Assessor – Símbolo CCE-10, da Casa Civil, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Assessor – Símbolo CCE-12, a partir de 1º de fevereiro de 2026.

Art. 3º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 de 16 de novembro de 1970, para exercerem em comissão cargos da Secretaria de Estado de Comunicação, partir de 1º de fevereiro de 2026:
MAIKON ALIBERTE BARBOSA, RG nº 9.XXX.410-X, Assessor - Símbolo CCE-10;
SUELI APARECIDA MENDES, RG nº 7.XXX.576-X, Assessor - Símbolo CCE-14;
LUCINÉIA CIRINO, RG nº 8.XXX.706-X, Assessor - Símbolo CCE-14.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 3 de fevereiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Cleber de Oliveira Mata
Secretário de Estado da Comunicação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado