exibir Ato

Decreto 12617 - 03 de Fevereiro de 2026

Súmula: Nomeação para exercerem cargos em comissão da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.293.956-3,
 
DECRETA:

Art. 1º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem em comissão cargos da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP, a partir de 1º de fevereiro de 2026:
SILVIA HELENA DE CASTRO DE LIMA, RG nº 9.XXX.711-X, Chefe de Núcleo de Recursos Humanos Setorial – Símbolo CCE-8, ficando exonerada, a partir de 31 de janeiro de 2026, ROSANE GÓIS VICENTINI, RG nº 4.XXX.167-X;
ROSANE GÓIS VICENTINI, RG nº 4.XXX.167-X, Assessor Técnico de Núcleo de Recursos Humanos Setorial – Símbolo CCE-9, ficando exonerada, a partir de 31 de janeiro de 2026, SILVIA HELENA DE CASTRO DE LIMA, RG nº 9.XXX.711-X. (vide Decreto 12661 de 05/02/2026)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 3 de fevereiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Luiz Goularte Alves
Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado