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Decreto 12616 - 03 de Fevereiro de 2026

Súmula: Designação para Função Privativa Transitória do Departamento de Estradas de Rodagem.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.290.170-1,
 
DECRETA:

Art. 1º Designa, de acordo com a Lei nº 17.430, de 20 de dezembro de 2012, a partir de 1º de fevereiro de 2026, RENAN VILMAR DIAS DE PAULA, RG nº 69.XXX.XXX.2/SP, para exercer Função Privativa Transitória – Símbolo FPT-2, do Departamento de Estradas de Rodagem, ficando exonerada, RITA ORIANA ROLIM CHAMORRO, RG n° 7.XXX.XXX-9, a partir de 19 de janeiro de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 3 de fevereiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Sandro Alex
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado