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Decreto 12604 - 03 de Fevereiro de 2026

Súmula: Nomeação de ELIO DE OLIVEIRA, para exercer cargo em comissão da Casa Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido o protocolo nº 25.276.876-9,
 
DECRETA:

Art. 1º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, a partir de 1º de janeiro de 2026, ELIO DE OLIVEIRA, RG nº 4.XXX.330-X, para exercer em comissão o cargo de Assessor – Símbolo CCE-4, da Casa Civil, ficando exonerado, a partir de 31 de dezembro de 2025, JERONIMO GARDENS DO ROSARIO, RG nº 8.XXX.986-X.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 3 de fevereiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado