exibir Ato

Decreto 12602 - 03 de Fevereiro de 2026

Súmula: Nomeação para exercerem cargos em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.229.373-6,
 
DECRETA:

Art. 1º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercer em comissão cargos da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:
LARISSA PEDROSO ALVES, RG nº 13.XXX.582-X, Assessor – Símbolo CCE-12, ficando exonerado MAURO BRAVO BAENA, RG nº 3.XXX.256-X;
JÚLIA DA VEIGA DE JESUS, RG nº 138.XXX.XXX-X4, Assessor – Símbolo CCE-14, ficando exonerada LARISSA PEDROSO ALVES, RG nº 13.XXX.582-X.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 3 de fevereiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado