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Decreto 12571 - 2 de Fevereiro de 2026

Súmula: Nomeação de representante do poder público para o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.314.509-9,

DECRETA:

Art. 1º Nomeia o seguinte representante do poder público da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, para integrar o Conselho Estadual dos Povos Indígenas – CEPI/PR, conforme segue:
Suplente: HAYANNE GIOVANA IOVANOVITCHI, RG nº 13.XXX.067-X, em substituição a FELIPE KAMAROSKI, RG nº 9.XXX.077-X.

Art. 2º Altera o inciso I do art. 2º do Decreto nº 4.860, de 16 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa:
Titular: MIGUEL ALVES, RG nº 6.XXX.683-X;
Suplente: HAYANNE GIOVANA IOVANOVITCHI, RG nº 13.XXX.067-X.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, em 2 de fevereiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Leandre Dal Ponte
Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado