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Decreto 12569 - 2 de Fevereiro de 2026

Súmula: Nomeação de representantes governamentais para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 7.879, de 6 de novembro de 2024, bem como o contido no protocolo nº 25.300.580-7,

DECRETA:

Art. 1º Nomeia, para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas – CONESD, os seguintes representantes governamentais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família:

I - RONDINELLI DUTRA DE OLIVEIRA, RG nº XXX.858.369-X, como representante titular, em substituição a MARCOS RENATO SUDUL, RG nº XXX.566.403-XX;

II - TICYANA PAULA BEGNINI, RG nº X.180.666-X, como representante suplente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 2 de fevereiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado