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Decreto 12568 - 2 de Fevereiro de 2026

Súmula: Nomeação de representantes governamentais para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 7.879, de 6 de novembro de 2024, bem como o contido no protocolo nº 25.293.153-8,

DECRETA:

Art. 1º Nomeia, para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas – CONESD, os seguintes representantes, da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania:

I - GERSON FAUSTINO ROSA, RG nº 12.XXX.072-X, como membro Titular;

II - ANDRÉ DE TOLEDO AZZOLINI, RG nº 8.XXX.062-X, como membro Suplente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 2 de fevereiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado