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Decreto 12561 - 29 de Janeiro de 2026

Súmula: Revoga o Decreto nº 5.076, de 7 de julho de 2020 e o Decreto nº 6.915, de 1º de agosto de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.176.266-0,

DECRETA:

Art. 1º Revoga o Decreto nº 5.076, de 7 de julho de 2020.

Art. 2º Revoga o Decreto nº 6.915, de 1º de agosto de 2024.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 29 de janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado