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Decreto 12548 - 27 de Janeiro de 2026

Súmula: Torna sem efeito as nomeações de candidatos, efetivadas pelo Decreto nº 11.440, de 7 de outubro de 2025, no cargo de Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual de Maringá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.185.430-0,
 

DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, a nomeação de candidatos efetivadas pelo Decreto nº 11.440, de 7 de outubro de 2025, relacionados no Anexo Único deste Decreto, no cargo de Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual de Maringá - UEM, por terem formalizado a desistência para assunção do cargo.

Art. 2º Torna sem efeito, com fulcro no §3º do art. 41 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, a nomeação de CAMILA BUZIQUIA DARTIBAL, CPF nº 070.XXX.XXX-30, no cargo de Professor Assistente A, Regime de Trabalho RT-24, efetivada pelo Decreto nº 11.440, de 7 de outubro de 2025, da Universidade Estadual de Maringá - UEM, por não ter tomado posse no prazo legal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 27 de janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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